Ementa EDITAL 002-2023 – PRÊMIO DE PRODUÇÃO CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO

A Prefeitura Municipal de Monteiro - PB, em consonância com a Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital, o REGULAMENTO para a seleção e premiação de projetos culturais no âmbito da “Lei Paulo Gustavo”, referente a PREMIO PRODUÇÃO CULTURAL