Prefeita de Monteiro anuncia medidas administrativas e processos licitatórios eletrônicos

Do(a) Secom-PMM Publicado em 05/08/2019 às 23:40

Prefeita de Monteiro anuncia medidas administrativas e processos licitatórios eletrônicos

Na última sexta-feira, 02, em sua última reunião à frente da prefeitura de Monteiro, antes do gozo de sua licença maternidade, a prefeita Anna Lorena surpreendeu sua equipe administrativa com uma demonstração de muita força e coragem, ao anunciar que fará uma reforma qualitativa em sua administração. Quando todos esperavam dela um natural cansaço, às vésperas do parto de sua primeira filha, que ocorreu nesta segunda-feira, 05, ela se superou e demonstrou muita determinação para conduzir a gestão do Município de Monteiro pelo caminho mais seguro e eficiente possível.

Após avaliar como positiva a recente ação da Polícia Federal em alguns setores da administração municipal, a prefeita Anna Lorena decidiu implantar medidas essenciais a uma evolução administrativa, e decidiu buscar instrumentos tecnológicos eficazes para assegurar o máximo de lisura e transparência na execução dos recursos públicos. Durante a reunião ficou determinada a implantação, imediata, do processo licitatório eletrônico, como forma de afastar de vez, qualquer resquício de irregularidades ocorridas nas gestões anteriores. Com esta medida, encerra-se toda e qualquer possibilidade de contato direito com eventuais organizações criminosas formadas por empresários e os servidores que poderiam se relacionar para cometer alguma ilegalidade. Em síntese, com o sistema eletrônico, não haverá mais as tumultuadas sessões presenciais, onde as empresas licitantes tinham que comparecer à prefeitura e acabavam por tentar assediar, criminosamente, os demais concorrentes, na tentativa de diminuir a competição e vencer as licitações de forma ilegal.

O Município de Monteiro, com a implantação desse sistema, passa a ser a primeira cidade do Cariri e uma das primeiras da Paraíba a utilizar o processo eletrônico de licitações. Para se ter uma ideia, órgãos do Estado da Paraíba e do Ministério Público Estadual ainda não aderiram ao processo eletrônico. Conforme estudos da Controladoria Geral da União, o processo eletrônico é o instrumento mais eficaz no combate às fraudes em licitações, tendo em vista a impossibilidade de alteração posterior de atos, ante a vinculação às assinaturas digitais que registram data e horário de cada ato administrativo e cada documento produzido no sistema, de forma ordenada e sequencial. Além disso, possibilita que qualquer cidadão, em qualquer local do mundo, pela internet, possa acompanhar, em tempo real, o andamento de cada processo licitatório. É um instrumento que traz transparência absoluta neste processo de contratação de bens e serviços pelo poder público.

Também ficou decidido o início do planejamento para elaboração do próximo processo seletivo simplificado para contratação de serviços de excepcional interesse público, que ocorrerá ainda neste mês de agosto. A preocupação desta medida é evitar a responsabilização pelo crime de contratação ilegal, que acabou condenando a gestora anterior.

Com estas medidas, simples, mas eficazes, a atual prefeita demonstra seu compromisso com o combate às possíveis práticas criminosas que, eventualmente, alguns dos seus agentes públicos venham trair a confiança da gestão e sejam tentados a praticá-las.

Os motivos de tais medidas tem por objetivo extinguir os resquícios das velhas práticas, que somente foram percebidas com a ajuda das investigações da Polícia Federal, que realizaram um excelente trabalho na última operação, ajudando a atual administração a criar estes novos mecanismos protetivos.

Ao concluir o encontro com alguns auxiliares, a prefeita anunciou a rescisão de todos os contratos com as empresas envolvidas na operação e comentou: “Esta operação da Polícia Federal veio em boa hora. Alguns podem até ter comemorado, inadvertidamente, a presença da Polícia Federal em Monteiro. Mas não teriam agido, nem tido o mesmo sentimento, se soubessem que estavam, de certo modo, a nosso favor, com repercussões judiciais negativas, somente, aos responsáveis pelas condenáveis práticas administrativas das gestões anteriores. Todos os contratos firmados com as empresas envolvidas na organização criminosa foram rescindidos e investigaremos, com rigor, se houve a facilitação por parte de algum servidor em exercício”.

Após esta avaliação, a prefeita Anna Lorena considera que este é mais um passo ao desenvolvimento administrativo, trazendo e criando novas ferramentas para assegurar que a integralidade dos recursos públicos serão aplicados, de forma eficaz, para garantir que nunca falte aos cidadãos serviços de qualidade na saúde, na educação e nos demais setores geridos pelo Município.

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