Atribuições da Secretaria

Compete a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

I – formular, em conjunto com o Conselho Municipal do Meio Ambiente, uma política municipal para o Meio Ambiente em sintonia com as legislações Estadual e Federal;

II – criar, em conjunto com outras secretarias, um Plano de Ação para o manejo, proteção, recuperação, controle e utilização racional dos recursos ambientais no município de Monteiro;

III – elaborar estudo-mapeamento qualitativo e quantitativo, no município, dos seus recursos naturais;

IV – realizar estudo-levantamento para o implemento de ações voltadas para a implantação e recuperação da arborização urbana;

V – Implementar ações voltadas para a preservação e conservação do bioma Caatinga no âmbito do município;

VI – Elaborar estudo-mapeamento qualitativo e quantitativo em relação as nossas águas e desenvolver um permanente controle dos recursos hídricos no município;

VII – Elaborar estudo-mapeamento sobre as potencialidades regionais referente à sustentabilidade dos recursos ambientais;

VIII – Criar, em parceria, com entidades públicas e privadas de fomento, incentivos e financiamentos para programas específicos de geração de renda em atividades sócio-ambientais;

IX – Realizar estudo-mapeamento das áreas suscetíveis de impactos ambientais com as utilizações mais ocorrentes do meio ambiente, com vistas às ações preventivas no sentido de minimizar e solucionar os efeitos dos impactos nestas áreas;

X – Promover, em conjunto com outras secretarias, campanhas de educação e conscientização ambiental para proteção, recuperação, controle e utilização dos recursos ambientais no município de Monteiro;

XI – Produzir material de natureza educativa e informativa sobre o meio ambiente;

XII – Fiscalizar, notificar e autuar pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela prática de qualquer ato de degradação do meio ambiente no âmbito do município de Monteiro;

XIII – Autorizar licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, no município, obedecendo à legislação vigente e após análises de técnicos da secretaria e do Conselho Municipal, responsáveis pelo fornecimento de pareceres aos processos de concessão de licença;

XIV – Planejar, acompanhar e apoiar os empreendimentos do setor agrícola, e da pecuária, caprino cultura, etc;

XV – Coordenar o Matadouro Municipal;

XVI – Promover Políticas de Apoio ao Homem do Campo;

XVII – Promover Feiras e Eventos que desenvolva o trabalho da área agrícola;

XVIII – Estruturar, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, as estradas vicinais;

XIX – Realizar outras atividades correlatas.

Estrutura Organizacional

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável

Chefe do Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Assessor Técnico – Nível I

Assessor Técnico – Nível II

Assessor Técnico – Nível III

Gerente de Recursos Naturais

Chefe do Setor de Arborização Urbana e Manejo da Caatinga

Chefe do Setor de Recursos Hídricos

Chefe do Setor de Controle de Arborização e Paisagismo

Chefe do Setor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Chefe do Setor de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Ambiental

Chefe do Setor de Controle da Poluição Ambiental

Chefe do Setor de Educação e Conscientização Ambiental

Gerente de Empreendimentos Agropecuários

Chefe do Setor de Apoio a Agricultura Familiar e de Pequeno Porte

Chefe do Setor de Agricultura, Caprinocultura, Apicultura

Chefe do Setor do Matadouro Público

Informações da Secretaria

Endereço

  • Fazenda da Embrapa . - Monteiro - PB
  • CEP: 58500-000

Telefones

  • Secretaria - (83) 3351 1532

E-mail

  • agriculturamonteiro@hotmail.com

Expediente

  • Segunda a Sexta-feira: das 07:00h às 13:00h