Atribuições da Secretaria

À Secretaria Municipal de Finanças compete planejar, coordenar e executar a política de gestão dos recursos financeiros da Prefeitura, desenvolvendo suas atividades através das gerências, núcleos e setores que lhe são subordinados.

I – Executar a política financeira do Município;

II – Executar as atividades referentes a recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e outros valores do Município;

III – Proceder ao controle da escrituração contábil da Prefeitura;

IV – Executar o orçamento do município;

V – Apoiar as Secretarias Municipais na promoção e captação de recursos financeiros, junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais para a consecução dos objetivos definidos nos planos e programas municipais;

VI – Articular-se com os órgãos, entidades e programas municipais, estaduais e federais para coordenação dos interesses do Município no que tange a obtenção de recursos financeiros;

VII – Coordenar a elaboração e execução de uma política tributária para a administração municipal;

VIII – Estabelecer os parâmetros da tributação municipal;

IX – Coordenar e atualizar os cadastros do IPTU, do ISS e das demais receitas municipais, com os seus registros;

X – Implantar a sala do contribuinte com todas as informações e orientações tributárias necessárias ao cidadão;

XI – Divulgar o Código Tributário;

XII – Operacionalizar o Cadastro da Dívida Ativa;

XIII – Promover a execução do Plano Plurianual, das Diretrizes

Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, em estreita articulação com os demais órgãos da Prefeitura;

XIV – Promover atividades sobre educação fiscal e divulgação do Código Tributário do Município;

XV – Gerenciar as feiras e mercados;

XVI – Executar outras tarefas pertinentes.

Estrutura Organizacional

Secretário Municipal de Finanças

Chefe do Gabinete do Secretário Municipal de Finanças

Assessor Técnico – Nível I

Assessor Técnico – Nível II

Assessor Técnico – Nível III

Diretor de Administração Tributário

Chefe do Núcleo de Julgamento de Processos Fiscais em 1ª Estância

Secretária do Diretor de Administração Tributário

Chefe do Núcleo de Cadastro, Lançamento e Cobrança de Tributos

Mobiliários e Imobiliários

Chefe do Setor de Cadastro do Contribuinte

Chefe do Núcleo de Acompanhamento da Receita e Informações Econômico – Fiscais

Chefe do Núcleo de Fiscalização de Tributos

Chefe do Setor de Controle da Divida Ativa

Chefe do Setor de Licenciamento e Parcelamento

Assessor Jurídico

Gerente de Finanças

Chefe do Setor de Apoio Administrativo – Financeiro

Chefe do Setor de Elaboração e Execução Orçamentária

Chefe do Setor de Empenho, Registro e Informações Contábeis

Chefe do Núcleo de Feiras e Mercados

Chefe do Setor dos Mercados Públicos

Tesoureiro

Secretária Administrativa da Tesouraria