Atribuições da Secretaria

Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos através das gerências, núcleos e setores que lhe são subordinados.

I – Coordenar e executar o Plano e Obras, Infraestruturas e Urbanização da Administração Municipal;

II – Elaborar uma política de obras e investimentos em infraestruturas da Prefeitura;

III – Proceder a elaboração ou aplicação de normas técnicas, estabelecimento de padrões de qualidade, e parâmetros de custos das atividades de obras;

IV – Criar o controle de qualidade das obras públicas do município;

V – Executar obras em convenio com órgãos dos Governos Federal e Estadual;

VI – Projetar, orçar, executar e medir os serviços e obras de viação que lhe forem atribuídos, incluindo levantamentos topográficos, calçamentos, obras de arte, reformas, conservação e demais atividades correlatas;

VII – Proceder a fiscalização de obras públicas, acompanhando os cronogramas de execução e tomando as medidas necessárias ao seu efetivo cumprimento;

VIII – Elaborar o planejamento estratégico de obras e de necessidades de investimentos;

IX – Preparar os desenhos, projetos, mapas, plantas e gráficos necessários para execução de obras, inclusive trabalhos de topografia pertinentes;

X – Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras;

XI – Orientar, junto com a Secretaria Executiva de Urbanismo, sobre a Lei de Edificações e Posturas e a Lei de Uso e Ocupação do Solo;

XII – Fiscalizar o cumprimento da Lei e Edificações e Posturas, conforme suas exigências e requisitos;

XIII – Fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística, conforme exigências da Lei de Uso e Ocupação do Solo;

XIV – Gerenciar a elaboração e execução de projetos de conservação de infra-estruturas;

XV – A construção, ampliação, reforma e conservação dos prédios municipais;

XVI – Executar a construção e recuperação de praças e jardins;

XVII – Planejar, executar e avaliar as ações de serviços urbanos;

XVIII – Estabelecer normas e padrões de qualidade para os serviços urbanos;

XIX – Dar um tratamento técnico adequado à disposição final do lixo;

XX – Levantar junto aos loteamentos as áreas públicas, destinadas às áreas verdes e planejar o seu uso;

XXI – Gerenciar os cemitérios e lavanderias;

XXII – Responder pelas questões inerentes a esgotos e galerias;

XXIII – Executar outras atividades correlatas.

Estrutura Organizacional

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Chefe do Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Assessor Técnico – Nível I
Assessor Técnico – Nível II
Assessor Técnico – Nível III
Gerente de Obras
Chefe do Setor de Obras
Chefe do Setor de Fiscalização
Chefe do Setor de Topografia
Chefe do Setor de Manutenção, Recuperação e Construção de Infraestrutura Rural
Chefe do Setor de Material
Gerente de Serviços Públicos
Chefe do Setor de Cemitérios
Chefe do Setor de Equipamentos de Lavanderias Públicas
Chefe do Setor de Galerias
Chefe do Setor de Limpeza Urbana
Chefe do Setor de Iluminação Pública
Chefe do Setor de Praças, Parques e Jardins