A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental foi realizada no município de Monteiro através da Secretaria Municipal da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, e teve como objetivo geral, propor diretrizes para a formulação da Política Municipal de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental para todo o Território municipal.

A Conferência que teve por tema central “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantias dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, avaliou e discutiu a situação da Saúde Mental da população no território municipal nos quesitos de análise do resultado das ações e serviços prestados pela Rede.

Durante o evento, diversos materiais artísticos produzidos pelos usuários da Rede de Saúde Mental do Município estiveram expostos. Ainda na oportunidade um dos usuários do serviço realizou uma apresentação musical.

Dentre as avaliações, foram eleitas as seguintes prioridades:
Capacitar os profissionais da Rede de atuação psicossocial, redução de danos, prevenção ao suicídio, atenção especificada de acordo com a população (LGBTQIAP+, negra, infanto-juvenil, transtornos específicos de aprendizagem, violência contra a mulher e pessoas com deficiência); Instituir o Programa Municipal de Proteção à saúde mental dos estudantes da educação básica; Adequação do setor para atendimento infanto-juvenil dentro do Ambulatório de Saúde Mental, investindo na capacitação dos profissionais, entre outros.

Participaram dos debates autoridades em saúde, autoridades em geral, familiares e usuários do Serviço Municipal de Saúde Mental e a população em geral.

A prefeita Anna Lorena, que participou por vídeo, destacou durante a Conferência todos os serviços que já vem sendo executados pela Rede Municipal, frisando que este o momento definiria os próximos para os futuros investimentos na área.

Confira na íntegra todos os pontos aprovados na Conferência:

1. Capacitar os profissionais da Rede de atuação psicossocial, redução de danos, prevenção ao suicídio, atenção especificada de acordo com a população (LGBTQIAP+, negra, infanto-juvenil, transtornos específicos de aprendizagem, violência contra a mulher e pessoas com deficiência).

2. Instituir o Programa Municipal de Proteção à saúde mental dos estudantes da educação básica, de acordo com a Lei nº 3418/21

3. Publicizar o fluxograma para encaminhamento dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial na RAS (Rede de Atenção à Saúde);

4. Criação do núcleo de apoio a saúde mental para os cuidadores/ familiares de pessoas com transtorno mentais (assistência psicológica, terapia em grupo e individual, terapia alternativa);

5. Inserção da rede de apoio com equipe multidisciplinar no sistema prisional para fortalecimento da reintegração dos detentos na sociedade;
6. Implantação de espaços de cultura, esporte e lazer para jovens como instrumentos de promoção à saúde mental;

7. Garantir parcerias com instituições governamentais e não governamentais para oferta de cursos profissionalizantes, afim de garantir a autonomia do usuário e sua inserção do mercado de trabalho;

8. Implantação da Residência Terapêutica Regional;

9. Pleitear emenda parlamentar para construção da sede do CAPS I, fortalecendo assim, a desinstitucionalização;

10. FORTALECER AS POLITICAS DE SAUDE A NIVEL MUNICIPAL PARA MELHORAR E GERIR AS AÇÕES EM SAUDE MENTAL.

11. Propor a união a revisão dos repasses federais para os municípios atualizando os valores financeiros voltados a saúde mental.

12. Revisar e atualizar a tabela de procedimentos SUS

13. Implantar e estabelecer um piso nacional para profissionais DA REDE DE SAUDE MENTAL

14. Atualizar os repasses financeiros voltados a assistência farmacêutica devido ao aumento da demanda na distribuição das medicações psicotrópicas

15. Custear através do governo federal espaço/ sedes adequados para acomodar os serviços da saúde mental ofertado pelos municípios.

16. Fortalecer as ações instersetoriais, principalmente com a secretaria de Ação social, focando na geração de emprego e renda, afim de minimizar o sofrimento mental da população;

17. Reivindicar aporte financeiro para incentivo dos profissionais e ações realizadas nos serviços substitutivos da Rede de Atenção Psicossocial;

18. Promover educação permanente voltada a saúde mental para os profissionais da Rede de atenção à saúde, educação e ação social;

19. Oferecer formação continuada para profissionais dos serviços de urgência e emergência do município para manejo de pacientes em situação de crise;

20. Proporcionar espaços e atividades de lazer para crianças e adolescentes dentro das comunidades, promovendo bem estar social e atuando como política anti-drogas;

21. Criação de grupos terapêuticos temáticos dentro de cada área, coordenados pela equipe da Saúde da Família;

22. Fortalecimento das oficinas no CAPS 1

23. Melhorar o acolhimento ao paciente psiquiátrico através da realização de reuniões com grupos de pacientes e profissionais vinculados à Atenção Básica e CAPS, proporcionado a eles conhecer mais a cerca das condições psiquiátricas, desmistificando, dessa maneira, as patologias mentais, reduzindo dessa forma, o preconceito em procurar atendimento para a saúde mental;

24. Ampliar e implementar o Programa Permanente de Saúde Mental nas escolas

25. Ampliação na quantidade de profissionais que atuam diretamente na saúde mental

26. Implantação do CAPS I Regional

27. Adequação do setor para atendimento infanto-juvenil dentro do Ambulatório de Saúde Mental, investindo na capacitação dos profissionais.

28. Desenvolver ações de saúde mental voltadas para saúde do trabalhador, organizando ações mensais mediante crescente Síndrome de Burnout.

29. Implementar a capacitação permanente da RAS com temas específicos na área de saúde mental;

30. Valorização profissional com melhores salários, Planos de Cargo, Carreira e Remuneração.