Portal atualizado em: 3 de dezembro de 2021 às 17:35h

DECRETO N° 1.195, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Início Portal da Transparência Legislação – Covid-19 DECRETO N° 1.195, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa DECRETO N° 1.195, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (Novo coronavírus), e dá outras providências.

Compartilhar