Portal atualizado em: 16 de agosto de 2022 às 12:49h

DECRETO Nº 1.154, DE 21 DE MARÇO DE 2020

Perguntas
Frequentes

Glossário

Início Portal da Transparência Legislação – Covid-19 DECRETO Nº 1.154, DE 21 DE MARÇO DE 2020

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa DECRETO Nº 1.154, DE 21 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (Novo coronavírus), e dá outras providências.

Download