Portal atualizado em: 26 de setembro de 2023 às 15:15h

DECRETO Nº 1.210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Início Portal da Transparência Legislação – Covid-19 DECRETO Nº 1.210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa DECRETO Nº 1.210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)

Download