Portal atualizado em: 18 de abril de 2024 às 16:27h

DECRETO Nº 1.210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Início Portal da Transparência Legislação – Covid-19 DECRETO Nº 1.210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 1.210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa DECRETO Nº 1.210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)

Download

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.