Portal atualizado em: 8 de outubro de 2024 às 9:45h

DIARIO OFICIAL – DECRETO 1.371 E 1.372, DE 01 DE MARÇO DE 2024

Início Diário Oficial DIARIO OFICIAL – DECRETO 1.371 E 1.372, DE 01 DE MARÇO DE 2024

DIARIO OFICIAL – DECRETO 1.371 E 1.372, DE 01 DE MARÇO DE 2024

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa DIARIO OFICIAL – DECRETO 1.371 E 1.372, DE 01 DE MARÇO DE 2024

DECRETO Nº 1.371, de 01 de março de 2024. - Decreta situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a Zona Rural do município de MONTEIRO afetada pela ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL N° 1.372, 01 de março de 2024. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal; e do processo de chamada pública para os programas de aquisição de alimentos e dá outras providências

Compartilhar

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.