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DIARIO OFICIAL – 03 DE OUTUBRO DE 2023 – HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO -PB

03/10/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - MONTEIRO/PB, no uso de suas atribuições legais, considerando: O disposto nos artigos 131 e 139 Lei Federal nº 8.069/90 – ECA, com modificações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.242/1991; 12.010/2009 e 12.696/2012. O disposto na Lei Municipal nº 1.136, de 29/11/1996, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Monteiro-PB. O disposto na RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que trata sobre as diretrizes de transição para o processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12, bem como na RESOLUÇÃO Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 que altera a Resolução nº 170/2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Considerando as deliberações Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Monteiro-PB encarregado de realizar o processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º - O presente Edital torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de MONTEIRO-PB, realizada no dia 1º de outubro de 2023.

DIARIO OFICIAL – DECRETO 1346-2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

02/10/2023

- DECRETO DE Nº 1343, 02 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a Autorregulamentação das Empresas e Profissionais Liberais objetivando a Liberação de Alvarás de Funcionamento. PORTARIA/ GAPRE Nº78A - Exoneração de Cargo Comissionado ANALIA CIBELLE FERNANDES FARIAS PORTARIA/ GAPRE Nº78B - Exoneração de Cargo Comissionado FABIANA DE SOUSA FERREIRA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0.10.79/2023/008 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0.10.80/2023/001/002 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0.10.79/2023/001/002/003/006/007 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 0.10.79/2023/PMM HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 0.10.80/2023/PMM

DIARIO OFICIAL – 01 DE SETEMBRO DE 2023 – RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO LEI PAULO GUSTAVO

01/09/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO - PB, através da Comissão de Coordenação, Implementação e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo Instituída pela Portaria Nº 072/2023, publicada no Diário Oficial do Município, em 24 de julho de 2023, de acordo com as disposições contidas nos Editais Nº 001/001/003/2023 para Fomento no Audiovisual, em conformidade com a Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, torna público o Resultado Final e Homologação dos Proponentes Contemplados, conforme tabela anexa. LICITAÇÕES: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATOS DE HOMOLOGAÇÕES

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