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Prefeitura de Monteiro alerta sobre recomendações do Ministério Público para o Agita Monteiro

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Prefeitura de Monteiro alerta sobre recomendações do Ministério Público para o Agita Monteiro

Autor: Comunicação

Prefeitura de Monteiro alerta sobre recomendações do Ministério Público para o Agita Monteiro

A Prefeitura de Monteiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa sobre algumas disposições para o bom andamento do evento Agita Monteiro que acontece neste sábado, 03.   De acordo com o Documento 2024/0000167603 enviado pelo Ministério Público da Paraíba através da Promotoria de Justiça da Comarca de Monteiro, recomenda-se em sua […]

02/02/2024 18h52 Atualizado há 4 semanas atrás

A Prefeitura de Monteiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa sobre algumas disposições para o bom andamento do evento Agita Monteiro que acontece neste sábado, 03.

 

De acordo com o Documento 2024/0000167603 enviado pelo Ministério Público da Paraíba através da Promotoria de Justiça da Comarca de Monteiro, recomenda-se em sua função institucional a de zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias assegurados aos cidadãos, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à sua garantia, que: É “proibida a venda à criança ou adolescente de bebidas alcoólicas” e que constitui crime “vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.

 

Ainda no documento, a Promotoria de Justiça informa que deve ser evitado por vendedores a utilização de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material plástico, de forma a evitar acidentes ou ações criminosas.

 

Para a secretária de Cultura, Christianne Leal, esta é mais uma forma de apoio que as entidades prestam a Prefeitura de Monteiro como forma de zelar pelos munícipes. “Contamos com a colaboração da Polícia Militar, Ministério Público, Conselho Tutelar e outras entidades visando um aporte para estes grandes eventos. Estamos certos da colaboração da população e comerciantes na observância destas recomendações para que possamos fazer desta mais uma edição grandiosa do Agita Monteiro”.


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