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CONCORRÊNCIA 03001-2021 PMM

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Número da licitação

03001-2021

Número do processo

122/2021

Data de Credenciamento

10/01/2022

Data da realização

10/01/2022

Modalidade

Concorrência

Tipo de objeto da licitação:

Obras e serviços de engenharia

Valor estimado da licitação

R$ 1.200.000,00

Valor contratado

R$ 0,00

Órgão licitante

Prefeitura Municipal de Monteiro

CNPJ

09.073.628/0001-91

Comissão da licitação

Comissão permanente de licitação

Fase

Aberta

Objeto da licitação

A Concessão pública a ser confirmada com empresa de engenharia ambiental especializada, para exploração comercial dos serviços de armazenamento e processamento dos resíduos sólidos urbanos. Contrapartida do Município: Cessão de área de 16ha pertencente ao Município de Monteiro, para exploração comercial junto aos Municípios localizados próximos a região do Município de Monteiro. Obrigações da Concessionária: Elaboração e Execução do Plano de Recuperação da Área Degradada; Elaboração e Execução de Projeto de Unidade de Armazenamento e/ ou Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos. A concessionária poderá explorar o serviço, obter lucro, fazer os investimentos necessários , mas, ao término contratual, o ativo retornará ao Ente, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço, nos termos art. 2º,III, da Lei Nº. 8.987/1995, no prazo do contrato de concessão de 25 (vinte e cinco) anos, a contar de sua respectiva celebração, podendo

Todos os documentos

Aviso de licitação - AVISO

[ pdf - 390kb ]

Edital - EDITAL DE CONCORRENCIA

[ pdf - 4110kb ]