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CONTRATO 122001-2022 – QUEBEC – PMM – CONCESSAO PUBLICA

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Número do Contrato

122001-2022

Licitação de origem

03001-2021

Objeto da licitação

A Concessão pública a ser confirmada com empresa de engenharia ambiental especializada, para exploração comercial dos serviços de armazenamento e processamento dos resíduos sólidos urbanos. Contrapartida do Município: Cessão de área de 16ha pertencente ao Município de Monteiro, para exploração comercial junto aos Municípios localizados próximos a região do Município de Monteiro. Obrigações da Concessionária: Elaboração e Execução do Plano de Recuperação da Área Degradada; Elaboração e Execução de Projeto de Unidade de Armazenamento e/ ou Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos. A concessionária poderá explorar o serviço, obter lucro, fazer os investimentos necessários , mas, ao término contratual, o ativo retornará ao Ente, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço, nos termos art. 2º,III, da Lei Nº. 8.987/1995, no prazo do contrato de concessão de 25 (vinte e cinco) anos, a contar de sua respectiva celebração, podendo

Data de publicação

05/05/2022

Fiscal do contrato

MARIA ROSILENE DE ANDRADE GRANGEIRO

CPF

033.***.***-78

Órgao Contratante

Prefeitura Municipal

CNPJ

Valor contratato

R$ 1.200.000,00

Vigência do contrato

De 25/07/2022 a 25/07/2047

Fornecedor do contrato

QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA

CNPJ

26.921.551/0001-81

Aditivos de Prazo

Nenhum aditivo de prazo adicionado ao contrato.

Aditivos de Valor

Nenhum aditivo de valor adicionado ao contrato.

Todos os documentos

CONTRATO - QUEBEC

[ pdf - 1445kb ]