Portal atualizado em: 22 de fevereiro de 2024 às 13:02h

Decreto nº 1005/2017

Início Decretos Decretos – 2017 Decreto nº 1005/2017

Decreto nº 1005/2017

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Decreto nº 1005/2017

Regulamente o Comitê Gestor Municipal instituído pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 014/2010.

Compartilhar

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.