Decreto nº 935/2015 22/12/2015 Fixa os valores dos Preços Públicos dos Serviços de Vigilância Sanitária do Município de Monteiro para o exercício de 2016.
Decreto nº 934/2015 22/12/2015 Dispões sobre a forma de lançamento e pagamento do Importo sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Publica e das Taxas de Limpeza Pública e Coleta de Lixo e de Expediente e Serviços Diversos relativos ao exercício de 2016.
Decreto nº 933/2015 22/12/2015 Atualiza, para o exercício de 2016, os preços da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -COSIP.
Decreto nº 932/2015 22/12/2015 Estabelece, para finas de atualização monetária dos débitos perante a Fazenda Municipal, o Fator de Correção relativo ao exercício de 2016.
Decreto nº 930/2015 22/12/2015 Decreta Situação Excepcional de Emergência na saúde pública de Monteiro.
Decreto nº 925/2015 20/11/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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