Decreto nº 835/2013 18/12/2013 Atualiza, para o exercício de 2014, os preços da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública - COSIP.
Decreto nº 838/2013 18/12/2013 Fixa os valores dos Preços Públicos do Serviços de Vigilância Sanitária do Município de Monteiro para o exercício de 2014.
Decreto nº 836/2013 18/12/2013 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, da Contribuição para Costeio de Serviço de Iluminação Pública e das Taxas de Limpeza Pública e Coleta de Lixo e de Expediente e Serviços Diversos relativos ao exercício de 2014.
Decreto nº 833/2013 17/12/2013 Dispõe sobre o expediente das repartições do município de Monteiro/PB.
Decreto nº 831/2013 14/11/2013 Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, por ESTIAGENS, as áreas afetadas do Município de Monteiro - PB, e dá outras providências.
