Decreto nº 1040/2017 22/12/2017 Fixa os valores de Preços Públicos dos Serviços do Vigilância do Município de Monteiro para o exercício de 2018.
Decreto 1036/2017 22/12/2017 Estabelece, para fins de atualização monetária, dos débitos perante a Fazenda Municipal, o Fator de Correção relativo ao exercício de 2018.
Decreto nº1038/2017 22/12/2017 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e das Taxas de Limpeza Pública e Coleta de Lixo e de Expediente e Serviços Diversos relativos ao exercício de 2018.
Decreto nº 975/2017 09/12/2017 Atualiza, para o exercício de 2017, os preços da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.
Decreto nº 1033/2017 06/12/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições do município de Monteiro-PB
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