Decreto nº 892/2014 09/12/2014 Fixa os valores dos Preços Públicos dos Serviços de Vigilância Sanitária do Município de Monteiro para o exercício de 2015.
Decreto nº 890/2014 09/12/2014 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública e das Taxas de Limpeza Pública e Coleta de Lixo e de Expediente e Serviços Diversos relativos ao exercício de 2015.
Decreto nº 888/2014 09/12/2014 Estabelece, para fins de atualização monetária dos débitos perante a Fazendo Municipal, o Fator de Correção relativo ao exercício de 2015.
Decreto nº 886/2014 05/12/2014 Altera o art. 4º e o art. 9º e acrescenta o Parágrafo Único ao art. 27 de Regimento Interno das Juntas Administração de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pelo Decreto nº 862-A.
Decreto nº 885/2014 04/12/2014 Decreta ponto facultativo nas repartições do município de Monteiro - PB.
