Decreto nº 963/2016 11/08/2016 Suspende, até deliberação judicial, concurso público que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 959/2016 16/06/2016 Dispõe sobre o exercício de atividades de bares na área onde se realizará as festividades de São João 2016 de Monteiro.
Decreto nº 958/2016 16/06/2016 Dispõe sobre o expediente das repartições da estrutura administrativa de Monteiro-PB.
Decreto nº 961/2016 14/06/2016 Declara de Utilidade Pública dois imóveis urbanos para fins de construção do Centro de Reabilitação, da Rodoviária Municipal, do Centro Administrativo e do Cemitério Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 955/2016 02/05/2016 Decreta ponto facultativo nas repartições do Município de Monteiro-PB.