Portal atualizado em: 19 de abril de 2024 às 13:08h

LEI 1.154/1997 – DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Início Leis LEI 1.154/1997 – DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

LEI 1.154/1997 – DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI 1.154/1997 – DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade excepcional de interesse público, de acordo com o art. 37, inciso IX e § 2º, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Compartilhar

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.