Lei nº 1.829/2016 18/02/2022 "DENOMINA DE BAIRRO JARDIM BOA VISTA E DELIMITA A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei nº 1.843/2016 29/12/2016 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO.
Lei nº 1.844/2016 29/12/2016 Dispõe sobre a redução do subsídio do Prefeito de Monteiro, e dá outras providências.
Lei nº 1.842/2016 22/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.840/2016 20/12/2016 Altera o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 1.555/2009, no que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde criado pela Lei Municipal nº 979/1992, alterado pela Lei Municipal nº 1151/1997 e dá outras providências.
Lei nº 1.839/2016 28/11/2016 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E CONTROLE DAS PERMISSÕES DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DOS ESPAÇOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO DE MONTEIRO.
Lei nº 1.838/2016 28/11/2016 Fixa os subsídios do prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o período da Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências.
Lei nº 1.841/2016 26/11/2016 Cria a Unidade de Ensino Fundamental da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino
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