LEI N° 1.996/2019 26/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.995/2019 26/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei n° 1.996/2019 26/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.994/2019 16/12/2019 INSTITUI, no calendário escolar do Município de Monteiro, a Semana PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).
LEI N° 1.993/2019 16/12/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS , em situação que impossibilita o comparecimento à agência por parte do Pensionista
LEI N° 1.992/2019 16/12/2019 Denomina de Dr. Leônio Sérgio César de Souza o PSF localizado no Loteamento Alto da Serra e dá outras providências.
LEI N° 1.991/2019 16/12/2019 CONCEDE ABONO NATALINO A TODAS AS UNIDADES FAMILIARES PARTICIPANTES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.990/2019 03/12/2019 Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Monteiro, e dá outras providências.
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