LEI Nº 2.027/2020 09/03/2021 Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Lei nº 2.015/2020 31/08/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de diplomas e certificados em Braile aos alunos com deficiência visual, no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Monteiro e dá outras providências
Lei nº 2.014/2020 31/08/2020 Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei nº 2.010/2020 30/07/2020 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei nº 2.009/2020 03/07/2020 Suspende, durante o período de 180 (cento e oitenta dias), a cobrança dos empréstimos consignados pelos servidores públicos, ativos e inativos do Município de Monteiro-PB.
Lei nº 2.012/2020 13/06/2020 Desafeta bens imóveis do Município de Monteiro e Autoriza o Poder Executivo municipal a permutá-los com particular, com vistas à obtenção de terreno para construção de uma creche no bairro Alto da Serra, e dá outras providências.
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