LEI N° 1.936/2018 28/12/2018 DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.935/2018 28/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 043/2018 28/12/2018 Altera o caput e o inciso II do art. 3º, e acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 016/2011, de 10 de março de 2011.
LEI COMPLEMENTAR N° 042/2018. 28/12/2018 Altera o caput e o inciso II do art. 3º, e acrescenta a alínea “e” ao inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 016/2011, de 10 de março de 2011.
LEI N° 1.934/2018 12/12/2018 Modifica o Anexo III, do Grupo da Assistência Social - GAS, da Lei Municipal n° 1.640/2011, que criou O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, e dá outras providências.
LEI N° 1.932/2018 12/12/2018 Autoriza abertura de Crédito adicional de natureza Especial, no Orçamento vigente, e dá outras providencias.
1 LEI N° 1.931/2018 27/11/2018 CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
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