Lei nº 1.776/2014 19/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1.773/2014 19/12/2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, ao clube de Mães de Monteiro, e dá outras providências.
Lei nº 1.778/2014 19/12/2014 Cria, na Secretaria Municipal de Comunicação Social no âmbito da Administração Centralizada do Município de Monteiro/PB, o Cargo de Secretário Executivo de Comunicação, e dá outras providências.
Lei nº 1.758/2014 05/11/2014 Altera o art 7º da Lei nº 1.742/2014, que CRIA NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ-AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ENVOLVIDOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.761/2014 05/11/2014 Cria o Cargo de Médico Auditor no Grupo de Saúde Pública - GSP, e corrige o código do cargo de Técnico em Tomografia, da Lei º 1.640/2011, QUE CRIOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, ESTABELECE OS QUANTITATIVOS DE CARGOS, DEFINE OS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.757/2014 31/10/2014 Cria os componentes do Município de Monteiro Estado da Paraíba do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmentros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Lei nº 1.756/2014 16/10/2014 Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2015 dá outras providências.
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