Portal atualizado em: 24 de janeiro de 2022 às 18:20h
mai
2021
LEI Nº 2.039/2021 – ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS
LEI Nº 2.038/2021 – GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO
abr
LEI Nº 2.036/2021 – PLACA INFORMATIVA EM OBRAS
LEI Nº 2.035/2021 – CRECHE MARIA SOUSA DA SILVA
LEI Nº 2.034/2021 – CRIANÇAS E ADOLESCENTES
LEI Nº 2.033/2021 – FOCINHEIRA EM CÃES
LEI Nº 2.032/2021 – PLACAS DE RUA
LEI Nº 2.031/2021 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
LEI Nº 2.037/2021 – MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO
mar
LEI Nº 2.030/2021 – FUNDEB
LEI Nº 2.029/2021 – AQUISIÇÃO DE VACINAS COVID-19
LEI Nº 2.028/2021 – VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
