Lei nº 1.908/2017 27/12/2017 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, ATESTADOS, LAUDOS MÉDICOS, PREENCHIMENTO DE SIA/SUS, APAC e OUTROS, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.907/2017 27/12/2017 Obrigatoriedade da Execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Monteiro, nos Eventos Oficiais do Município de Monteiro e dá outras providências.
Lei nº 1.906/2017 27/12/2017 "Dispõe sobre o Tombamento da Casa onde nasceu o Ministro do STF Djaci Alves Falcão no Município de Monteiro, e dá outras providências".
Lei nº 1.905/2017 27/12/2017 Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1.º da Lei Municipal nº 1.817/2015, de 11 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Lei 1.904/2017 27/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.901/2017 06/12/2017 INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.902/2017 06/12/2017 Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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