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LEI 2.096-2021 – CARTEIRA DE VACINACAO NA MATRICULA ESCOLAR

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Ementa LEI 2.096-2021 – CARTEIRA DE VACINACAO NA MATRICULA ESCOLAR

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação, no ato da matrícula escolar, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Monteiro, e dá outras providências.

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