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LEI Nº 2.029/2021 – AQUISIÇÃO DE VACINAS COVID-19

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Ementa LEI Nº 2.029/2021 – AQUISIÇÃO DE VACINAS COVID-19

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.

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