Portal atualizado em: 2 de outubro de 2024 às 11:44h

LEI Nº 2.030/2021

Início Leis Leis – 2021 LEI Nº 2.030/2021

LEI Nº 2.030/2021

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI Nº 2.030/2021

Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais 1.482/2007 e 1.573/2009.

Compartilhar

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.