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LEI Nº 2.038/2021 – GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO

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Ementa LEI Nº 2.038/2021 – GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil – e dá outras providências.

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