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LEI Nº 2.039/2021 – ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS

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Ementa LEI Nº 2.039/2021 – ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS

Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

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